Legislação dos Detergentes e Produtos de Limpeza
Legislação Nacional
- Regulamento (CE) N.º 907/2006 da Comissão, de 20 de Junho de 2006, que altera o Regulamento (CE) N.º 648/2004 relativo aos detergentes.
- Rectificação, de 16 de Setembro de 2006, ao Regulamento (CE) n.º 907/2006.
- Decreto-Lei n.º 49/2007, de 28 de Fevereiro, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) N.º 648/2004 relativo aos detergentes.
- Regulamento (CE) N.º 551/2009 da Comissão, de 25 de Junho de 2009, que altera o Regulamento (CE) N.º 648/2004 relativo aos detergentes.
- Decreto-Lei n.º 82/2003, de 23 de Abril, relativo à classificação, embalagem e rotulagem de preparações perigosas.
- Decreto-Lei n.º 63/2008, de 2 de Abril, que altera o Decreto-Lei n.º 82/2003.
- Regulamento (CE) N.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas.
- Regulamento (CE) N.º 790/2009 da Comissão, de 10 de Agosto de 2009, que altera o Regulamento (CE) N.º 1272/2008.
- Regulamento (CE) N.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH).
- Decreto-Lei n.º 121/2002, de 3 de Maio, relativo à colocação no mercado de produtos biocidas.
Nota: Confirmar sempre a actualização da legislação aplicável no site www.dgae.min-economia.pt/
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